Renovação indevida de cadastros no Spc e Serasa
A Renovação indevida de cadastros nos órgãos de proteção, prática que parece estar se tornando comum, algumas empresas estão “renovando” o cadastro de consumidores inadimplentes no SPC e SERASA, o detalhe desta operação fraudulenta em muitas das vezes, é feita antes do processo caducar, ou seja, em 5 anos.
O procedimento tenta ser legitimado com a alegação de que o consumidor supostamente teria feito uma “renegociação da dívida” que novamente não teria sido paga, pretexto que na verdade não ocorreu em nenhum momento, serve apenas para manter a restrição nos órgãos de proteção ao crédito por mais 5 anos e consequentemente forçar o consumidor a pagar o valor da dívida adquirida acrescido de juros, multas e outros encargos, todos eles sempre cobrados de forma abusiva, para poder ter seu nome limpo na praça.
Outro fato que também tem ocorrido com freqüência é caso de “venda da dívida” para outras empresas, como a inadimplência nos últimos anos tem chegado a níveis altíssimos, e os maus pagadores em muitos casos esperam a divida caducar, está fazendo com que esse tipo de negociação esteja virando um verdadeiro negócio paralelo.
Nestes casos sitados, cabe uma ação judicial para declarar a prescrição, pedindo a exclusão imediata do nome dos cadastros restritivos, obviamente cabe ao consumidor ser reparado por qualquer prejuízo causado pela manobra, sendo assim, com a ajuda de um bom advogado pode-se entrar com uma ação objetivando indenização por dano moral (e financeiros em alguns casos) pela manutenção indevida no SPC e SERASA e outros órgãos.
Havendo processo judicial a empresa terá que exibir os documentos em audiência, para comprovar a “renegociação” da dívida devidamente assinado pelo cliente, se não o fizer, estará constatado as irregularidades o dano comprovado.
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Comentários
hoje recebi uma proposta de fininvest para pagamento de uma debito que talvez nao tenha sido pago em 2001 o qual esta em r$95.000,00 e me propoem um pagamento de 4.800,oo gostaria de saber se essa divida ja nao prescreveu depois de quase 9 anos e sem que os mesmos se manisfestassem a cobrança do mesmo o meu endereço de correspondencia permace o mesmo desde de 2001 e nunca recebi nenhuma cobrança ou telefone dessa empresa
Comentário por wanderley — 11/12/2009 #